Compensação de ICMS com Precatórios e Transações Tributárias
Conte com a experiência e expertise do nosso escritório para fazer a compensação do ICMS com Precatórios e realizar Transações Tributárias.
Nosso escritório possui ampla experiência nos procedimentos jurídicos e administrativos para compensação do ICMS/PR com Precatórios, realizando uma minuciosa Due Diligence para assegurar que o precatório adquirido ou a empresa venha a adquirir cumpra integralmente os requisitos legais para a sua compensação. Nesse sentido, consideramos que este momento é oportuno para explorar as vantagens da compensação de débitos de ICMS em razão do novo Decreto nº 5.471de 11/04/2024. É importante ressaltar que os requerimentos seguem a ordem cronológica de protocolo junto à Procuradoria Geral do Estado/Secretaria da Fazenda para obtenção da sua aprovação.
NOVO DECRETO reabre a compensação com Precatórios
Decreto 5.471/24 reabre o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do Paraná (REFIS)
17
Abril
2024
REABERTURA PARA ADESÃO
26
Setembro
2024
ÚLTIMO DIA PARA ADERIR AO PROGRAMA
Art.11, §3º do Decreto 5.297/24
Tempo que resta para encerrar o pedido de Compensação
Como trabalhamos
Proporcionamos representação eficiente em todas as fases para regularização das dívidas da empresa, atuando com competência e ética nas esferas jurídica e administrativa para proteger seus interesses e alcançar os melhores resultados.
Consultoria Estratégica
Oferecemos consultoria especializada em negociações tributárias, com soluções diferenciadas para regularização de dívidas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Secretária da Fazenda Estadual/PR. Nosso compromisso é auxiliar empresas e indivíduos a resolverem suas pendências fiscais de forma transparente e eficaz.
Assessoria Completa
Para viabilizar a compensação do ICMS, conduzimos todas as etapas desde a aquisição do Precatório com a Due Diligence apropriada, até a homologação junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Secretaria da Fazenda (SEFA). No âmbito das Transações Tributárias, nosso diferencial reside na capacidade de oferecer condições especiais, descontos mais significativos e prazos diferenciados para o parcelamento da dívida.
Nossa Abordagem
Conduzimos todos os procedimentos com integridade e transparência, destacando a importância da legalidade e ética em cada etapa. Os valores associados aos serviços prestados estão estritamente condicionados à conclusão de cada etapa do projeto e à aprovação pelas instâncias competentes, PGE / SEFA / PGFN, assegurando a total consonância de nossos interesses aos de nossos clientes. Estamos à disposição para agendar uma consulta sem compromisso, com o propósito discutir como podemos resolver de maneira eficaz e vantajosa as questões tributárias pertinentes à sua empresa.