Due Diligence
Processo detalhado e abrangente de investigação e análise que envolve a avaliação criteriosa de todos os aspectos relacionados aos precatórios, desde sua origem até sua validade e viabilidade para o propósito pretendido. Essa investigação envolve examinar minuciosamente todos os aspectos, incluindo sua validade, autenticidade, histórico judicial, valor de face, eventuais litígios pendentes, sucessões e qualquer restrição ou impedimento legal que possa existir.
A Importância da Due Diligence
Validação de Documentação
Todos os documentos e registros relacionados aos precatórios devem ser cuidadosamente revisados durante a due diligence, verificando sua autenticidade, validade e integralidade, garantindo que todas as formalidades legais e administrativas tenham sido adequadamente cumpridas. Isso inclui a confirmação de que os precatórios foram emitidos pelo órgão competente e que não há questões legais pendentes que possam afetar sua utilização.
Avaliação Financeira
Uma análise financeira completa é realizada para avaliar se o valor de face e o valor real do precatório está alinhado com o mercado e se o investimento é viável. Isso pode incluir a comparação com preços de mercado, considerações sobre a liquidez, custos associados ao investimento e do potencial impacto financeiro do negócio que se pretende.
Cadeia Sucessória
A cadeia sucessória dos precatórios refere-se ao histórico de transferências e titularidades dos precatórios ao longo do tempo. É fundamental verificar detalhadamente essa cadeia sucessória durante o processo de due diligence na aquisição dos precatórios. Isso envolve confirmar que cada transferência de titularidade foi feita de acordo com os procedimentos legais estabelecidos, garantindo que os precatórios sejam legítimos e legalmente transferíveis.
Prevenção de Litígios
Uma análise minuciosa da cadeia sucessória pode ajudar a identificar e evitar possíveis litígios relacionados à propriedade dos precatórios. Isso inclui a verificação de que não há disputas de propriedade ou reclamações de terceiros que possam afetar sua validade ou a sua utilização, garantindo segurança jurídica na transação.
Identificação de Riscos
Isso inclui a verificação da autenticidade e validade dos precatórios, investigando seu histórico judicial, examinando possíveis litígios pendentes, restrições legais e até fraudes.
Proteção dos Interesses
A due diligence protege os interesses de todas as partes envolvidas no negócio, ajudando a evitar surpresas desagradáveis no futuro que possam surgir, minimizando riscos e maximizando os benefícios da transação de compra e venda, tanto para compensação como para se tornar ativos da empresa.